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A Administração Pública no Afeganistão.

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Modelo de Alegações finais em acusação por apropriação de créditos de ICMS em regime de substituição tributária.

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Do Poder Legislativo (I).

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O Serviços Públicos de Saneamento Básico na Política Nacional de Saneamento Ambiental (I)

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O 2º Conselho das Cidades. (I)

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Comentários iniciais à Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005

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Direito Civil: primeiras linhas

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O Positivismo Jurídico - Lições de Filosofia do Direito segundo Norberto Bobbio.

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SUS: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e recentes modificações.

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